RETIFICAÇÃO

DOU 17/08/2010

Na Portaria SECEX nº 15, de 13 de agosto de 2010, publicada no D.O.U. de 16 de agosto de 2010, página 87, onde se lê: "...a Subseção V da Seção II do Capítulo III da Portaria SECEX nº 10...", leia-se: "... a Subseção V da Seção II do Capítulo II da Portaria SECEX nº 10...".